A recuperação tributária revisa os tributos pagos nos últimos cinco anos para identificar valores pagos a maior e recuperá-los, dentro da lei, por restituição ou compensação.
Enquadramento incorreto, alíquota aplicada de forma errada ou receitas tributadas em duplicidade podem fazer o consultório ou a clínica pagar mais imposto do que deveria, às vezes por anos, sem perceber.
Revisão dos últimos cinco anos
Em regra, o prazo para pedir a restituição de tributos pagos indevidamente é de cinco anos. A análise começa pelas guias pagas e pela forma como a receita foi tributada em cada período.
Cada ponto identificado é documentado, com a base legal e os valores envolvidos.
Enquadramento no Simples Nacional
Na área da saúde, um dos pontos de atenção é a tributação em anexo menos favorável do que o permitido, por exemplo quando o Fator R não foi considerado.
Também revisamos a segregação das receitas e a aplicação das alíquotas em cada mês.
Crédito recuperado com segurança
Confirmado o pagamento a maior, o crédito pode ser pedido em restituição ou utilizado para compensar tributos, conforme as regras de cada tributo.
Depois da recuperação, o enquadramento é corrigido para que a clínica não volte a pagar mais do que o necessário.
Perguntas frequentes
Recuperação tributária é legal?
Sim. Trata-se de reaver valores pagos indevidamente, com base na legislação e na documentação de cada período.
Até quantos anos posso recuperar?
Em regra, é possível pedir a restituição de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Como sei se tenho valores a recuperar?
Só a análise das guias e do enquadramento de cada período mostra se houve pagamento a maior. Essa revisão é o primeiro passo do serviço.
O que preciso fornecer?
Guias pagas, declarações entregues e informações de faturamento e folha do período analisado. O especialista passa a lista exata do seu caso.